Termos e Condições para donos

1. Quem somos

A Pertu é operada por [denominação social], Unipessoal Lda. (em constituição), com sede em [sede social], NIPC [a indicar]. Contacto: suporte@pertu.pt.

2. O que é a Pertu

A Pertu é um mercado em linha que põe donos de cães e gatos em contacto com pet sitters independentes. O serviço ao animal é prestado pelo pet sitter, que é um profissional independente e não um trabalhador ou representante da Pertu. O contrato de prestação do serviço é celebrado entre o dono e o pet sitter. A Pertu presta o serviço de intermediação: a plataforma, a procura de pet sitter, a cobrança e o pagamento através de um prestador de pagamentos autorizado, e o apoio.

Os pet sitters atuam na plataforma no âmbito de uma atividade profissional. Às relações entre o dono e a Pertu aplica-se a legislação de defesa do consumidor.

3. Serviços e zona

Passeios e visitas ao domicílio (por períodos de 30 minutos) e pet sitting em casa do dono (por noite), para cães e gatos, nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Amadora, Odivelas, Loures, Almada. Não é possível reservar alojamento ou creche em casa do pet sitter.

Por agora não são aceites cães de raças classificadas por lei como potencialmente perigosas (Decreto-Lei n.º 315/2009).

4. Conta

É necessário ter 18 anos. O dono garante que os dados da conta e dos animais são verdadeiros: identificação eletrónica (chip), vacinação em dia, comportamento, problemas de saúde e o contacto do veterinário habitual.

5. Como se faz uma reserva

O dono indica o serviço, a data, a hora, a morada e os animais. Antes de enviar o pedido vê quantos pet sitters estão disponíveis e o total provável. Os pet sitters são contactados um de cada vez e têm 30 minutos para aceitar ou recusar. A reserva só fica confirmada quando um pet sitter aceita e o pagamento é efetuado.

Se nenhum pet sitter confirmar em 2 horas, o pedido é encerrado, o dono não paga nada e qualquer valor já pago é devolvido automaticamente.

6. Preço e taxa de serviço

O preço do serviço é fixado por cada pet sitter. A Pertu não fixa nem limita os preços dos pet sitters. Ao preço do pet sitter acresce uma taxa de serviço da Pertu, entre 5% e 15% desse preço consoante a procura na data pedida, com o máximo de 25,00 € por reserva. O total exato é apresentado antes de o dono enviar o pedido e, de novo, na confirmação. Os critérios estão publicados na página "Como ordenamos e como se formam os preços".

7. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, instituição de pagamentos autorizada. A Pertu não recebe nem guarda os fundos dos donos em contas próprias. Com cartão, o cartão é guardado pela Stripe e debitado apenas quando um pet sitter aceita; se o banco pedir autenticação, o dono tem 15 minutos para a concluir. Com MB WAY ou PayPal, o pagamento é feito ao enviar o pedido e devolvido na totalidade se nenhum pet sitter confirmar.

8. Cancelamento e direito de livre resolução

O dono pode cancelar sem custos até 2 horas antes do início (ou 3 dias, em estadias de 24 horas ou mais). Depois disso são cobrados 50% do total. As regras completas e exemplos estão na Política de Cancelamento.

Nos contratos celebrados à distância o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014). Quando pede um serviço com início dentro desse prazo, o dono solicita expressamente que a prestação comece antes de o prazo terminar e reconhece que perde o direito de livre resolução quando o serviço estiver integralmente prestado. Nada nestes termos limita os direitos que a lei confere ao consumidor.

9. Durante o serviço

Depois da confirmação, o dono vê o primeiro nome, o perfil e o telefone do pet sitter, e o pet sitter vê a morada. O dono assegura o acesso à casa e o material necessário. O pet sitter regista a chegada e a saída e envia notas e fotografias, que ficam disponíveis durante 7 dias e são depois apagadas.

A Pertu não tem linha de emergência. Numa emergência, o dono e o pet sitter contactam-se diretamente e o animal é levado ao veterinário mais próximo. O dono pode indicar no perfil do animal o valor máximo que autoriza para cuidados urgentes.

10. Responsabilidade

O pet sitter é responsável pela execução do serviço e pela guarda do animal durante o mesmo. A Pertu é responsável pelo seu serviço de intermediação: verifica a identidade dos pet sitters, contacta referências e exige a conclusão de uma formação, mas não acompanha presencialmente os serviços. A Pertu oferece ainda a Garantia Veterinária descrita na página própria, que é uma garantia comercial e não um seguro. Nenhuma cláusula exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir.

11. Avaliações

Só o dono de uma reserva concluída pode avaliar o respetivo pet sitter. As avaliações não são editadas nem pagas. São um dos critérios publicados de ordenação.

12. Apoio, reclamações e litígios

O apoio é prestado por um assistente de inteligência artificial, sempre identificado como tal; uma pessoa responde por email em suporte@pertu.pt. Um problema com um serviço concluído pode ser comunicado na página da reserva: o pagamento ao pet sitter fica suspenso até uma pessoa decidir. Ver a página Reclamações para o Livro de Reclamações e as entidades de resolução alternativa de litígios.

13. Alterações, lei aplicável e foro

As alterações a estes termos são comunicadas com 15 dias de antecedência e não se aplicam a reservas já confirmadas. Aplica-se a lei portuguesa. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.