Termos para pet sitters

1. Independência

O pet sitter é um profissional independente. Não há exclusividade, horário, zona imposta, mínimo de serviços ou obrigação de aceitar pedidos. O pet sitter decide quando está disponível, que serviços presta, a que preço, e pode trabalhar com outras plataformas e clientes próprios. Usa os seus próprios meios e organiza o serviço como entender, respeitando o bem-estar do animal e o que foi combinado com o dono.

2. Requisitos para aprovação

Ter 18 anos ou mais; perfil completo com NIF e morada; serviços e preços; disponibilidade; verificação de identidade e conta bancária através da Stripe; 2 referências confirmadas; conclusão da formação e do questionário. A aprovação é automática quando todos os passos estão concluídos. Uma referência negativa leva a candidatura a decisão de uma pessoa, que é comunicada com os motivos.

3. Preços

O pet sitter fixa livremente os seus preços, sem limite mínimo ou máximo imposto pela Pertu. Pode ativar o "preço inteligente", que ajusta o seu preço dentro do mínimo e do máximo que ele próprio define: até +50% em períodos de maior procura, +20% em pedidos com início em menos de 24 horas e −10% em reservas semanais recorrentes. Pode desativá-lo a qualquer momento.

4. Comissão e pagamento

A Pertu retém 12% do preço do pet sitter, ou 6% quando o mesmo dono volta a reservar com o mesmo pet sitter. O valor líquido é transferido pela Stripe para a conta bancária do pet sitter 48 horas depois de o serviço estar concluído. Se o dono abrir uma reclamação nesse prazo, o pagamento fica suspenso até decisão de uma pessoa.

Se o dono cancelar fora do prazo gratuito, o pet sitter recebe 50% do seu preço, deduzida a comissão.

5. Pedidos e ordenação

Cada pedido é proposto a um pet sitter de cada vez, que tem 30 minutos para aceitar ou recusar. Recusar ou deixar expirar não tem qualquer consequência. A ordem pela qual os pet sitters são contactados segue apenas os critérios publicados na página "Como ordenamos e como se formam os preços". Não são usados a taxa de aceitação, o tempo de resposta, a localização durante o serviço nem os relatórios de visita.

Cancelar uma reserva depois de a ter confirmado reduz o indicador de fiabilidade, que é um dos critérios publicados, calculado sobre os últimos 180 dias. Esse efeito limita-se à posição na ordenação.

6. Impostos e seguros

O pet sitter é responsável por abrir atividade, emitir recibos ao dono pelo seu preço e cumprir as suas obrigações fiscais e de segurança social. A Pertu emite fatura da sua comissão e comunica anualmente à Autoridade Tributária os rendimentos obtidos através da plataforma, nos termos da Lei n.º 36/2023 (DAC7). Recomenda-se um seguro de responsabilidade civil profissional.

7. Restrição, suspensão e cessação

Nenhuma conta de pet sitter é suspensa, restringida ou desativada por um sistema automático. A decisão é sempre tomada por uma pessoa, comunicada por escrito com os motivos concretos e com 30 dias de antecedência, salvo quando a lei imponha atuação imediata. O pet sitter pode contestar por email e a contestação é apreciada por uma pessoa. O pet sitter pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

8. Reclamações e mediação

As reclamações dos pet sitters são recebidas em suporte@pertu.pt, tratadas por uma pessoa e respondidas no prazo de 15 dias, sem custos. Se a reclamação não ficar resolvida, as partes podem recorrer a mediação; os mediadores disponíveis são indicados a pedido.

9. Dados e tratamento diferenciado

O pet sitter tem acesso, na sua área, aos dados das suas reservas, avaliações e ganhos. A Pertu não presta serviços próprios concorrentes com os dos pet sitters e não dá tratamento diferenciado a nenhum deles.

10. Alterações

As alterações a estes termos são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O pet sitter pode encerrar a conta antes de entrarem em vigor.